Heranças e Sucessões

A OG&PS acompanha continuamente os seus clientes em processos de partilha de bens, celebração de testamentos ou doações, entre outros.

Os profissionais da OGPS têm muita experiência na área de Heranças e Partilhas, fruto de anos de prática e de tramitação processual.

Prestamos os seguintes serviços jurídicos nesta área de atuação:​

• Aconselhamento e apoio jurídico em todos os procedimentos contundentes à partilha em vida, designadamente doações e registo de reserva de usufruto vitalício;

• Acordo de escolha de lei aplicável à sucessão;

• Planeamento sucessório, designadamente celebração de testamento;

• Anulação e revogação de testamentos:

• Elaboração de contratos de doação;

• Alienação do direito de herança;

• Assessoria jurídica na promoção da habilitação de herdeiros junto de Notário ou Balcão de Heranças;

• Registo de aquisição em comunhão hereditária dos bens imóveis existentes;

• Registos inerentes à herança;

• Assessoria jurídica na administração da herança e os seus frutos;

• Procedimento de remoção de cabeça-de-casal;

• Assessoria jurídica em procedimento de partilha extrajudicial;

• Assessoria jurídica em processo de partilha judicial (processo de inventário) em Cartório Notarial;

• Assessoria jurídica em processo de partilha judicial (processo de inventário) em Tribunal;

• Procedimento judicial para o reconhecimento da qualidade sucessória e do reconhecimento do direito do herdeiro;

• Procedimento para atribuição do direito de habitação da casa de morada de família e de direitos sobre o recheio;

• Aconselhamento e assessoria jurídica no exercício dos direitos por morte de unido de facto;

• Aconselhamento jurídico quanto a obrigações fiscais resultantes da partilha;

• Assessoria jurídica e representação em processo de partilha transnacional;

• Anulação de partilha.

Nacionalidade

A OG&PS pretende com o seu serviço aproximar a comunidade Portuguesa de Portugal. 

A nossa equipa multidisciplinar consegue apresentar a cada cliente uma proposta individualizada. para a sua situação concreta. 

Para as comunidades portuguesas no estrangeiro as principais questões centram-se:

Nasceu no estrangeiro e um dos seus pais é português?

Requisitos:

- nascer no estrangeiro;

- ter mãe portuguesa ou pai português;

- declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa. 

Tem uma avó portuguesa ou um avô português?

Requisitos:

- ter uma avó portuguesa ou avô português originários, que não tenham perdido a nacionalidade portuguesa;

- declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa;

- ter ligação à comunidade portuguesa.

É casado ou vive em união de facto, reconhecida por um tribunal, com um português há mais de 3 anos?

Requisitos:

- Pode pedir a nacionalidade portuguesa se, na data do pedido, estiver casado ou unido de facto com um português há mais de 3 anos;

- Consoante a sua situação, pode ser necessário apresentar alguns documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa;

a) se é casada/o:

- a certidão de casamento que pode ser dispensada se identificar a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal

b) se vive em união de facto:

- a certidão da sentença do tribunal onde se reconhece que vivem há mais de 3 anos em condições semelhantes às das pessoas que são casadas

- uma declaração, com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que continuam a viver em união de facto.

Gestão Corporativa de Empresas

O conceito de gestão corporativa e seus princípios são parte do conhecimento que uma pessoa empreendedora deve adquirir para saber como gerir uma empresa de forma sustentável.

Mesmo que possa parecer algo aplicável somente a grandes empreendimentos, negócios de todas as dimensões podem beneficiar com as práticas de governança corporativa.

O que é gestão corporativa?

O significado básico do termo "gestão corporativa" é: o conjunto de ações que a administração de um negócio envolve.

Portanto, seria a gestão de todos os setores e recursos de uma empresa, incluindo suas finanças e colaboradores de forma a atingir eficiência próxima do ótimo. 

Ou seja, a governança corporativa é um conjunto de práticas a serem adotadas por uma empresa para fortalecê-la e alinhar os interesses das várias partes envolvidas.

Essas partes incluem as pessoas sócias, diretores, acionistas, colaboradores e outras stakeholders (pessoas interessadas na gestão).

Além disso, a gestão corporativa deve alinhar os interesses das partes envolvidas com as determinações dos órgãos responsáveis por fiscalizar e regulamentar a empresa.

Quais os princípios da gestão corporativa?

A governança corporativa se baseia em 4 princípios básicos:

1) Transparência

Refere-se à prática de disponibilizar informações às partes interessadas, não apenas por imposição legal ou regulamentar.

O princípio da transparência não deve ser restrito ao desempenho financeiro da empresa, podendo contemplar outros aspectos ligados à gestão do negócio e que contribuem para sua continuidade e valorização.

2) Equidade

Consiste no tratamento justo e imparcial de todas as pessoas sócias e demais stakeholders, considerando seus direitos, obrigações, necessidades, interesses e expectativas.

3) Prestação de contas (accountability)

Complementa o princípio da transparência, estabelecendo que os agentes de gestão corporativa prestem contas de sua atuação de forma clara, objetiva, compreensível e em tempo útil.

Além disso, elas devem assumir as consequências de seus atos e desempenhar seus papéis com responsabilidade.

4) Responsabilidade corporativa

Segundo este princípio, os agentes da governança devem zelar pela manutenção e crescimento da empresa, considerando seu capital financeiro, humano, intelectual, ambiental, etc., reduzindo ações com impacto negativo e aumentando os resultados positivos.